Notícias de Segurança do Trabalho
O que mudou nas normas, na fiscalização e nos tribunais — em resumo curto, com o link da fonte. Selecionado e revisado pela nossa equipe técnica.
- TRT-3
TRT-3 responsabiliza empresa por falta de registro de manutenção preventiva em veículo que pegou fogo
A Sexta Turma do TRT da 3ª Região manteve a condenação por dano moral de uma transportadora do Sul de Minas depois que um ônibus pegou fogo durante a jornada, fixando a indenização em R$ 10 mil. O que pesou na decisão foi a ausência de documentos de inspeção preventiva por parte da empresa, somada às fichas de manutenção em que a motorista havia registrado defeitos mecânicos recorrentes. Na prática, o registro de defeito feito pelo trabalhador vira prova contra o empregador quando não existe evidência de que a empresa tratou a ocorrência. A recomendação é manter o ciclo documentado de ponta a ponta: recebimento da ficha, análise técnica, providência adotada e liberação do equipamento, com guarda dos comprovantes.
Fonte: O Tempo →
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