Notícias de Segurança do Trabalho
O que mudou nas normas, na fiscalização e nos tribunais — em resumo curto, com o link da fonte. Selecionado e revisado pela nossa equipe técnica.
- MTE
MTE embarga obra após morte de operário e aponta falta de proteção periférica e de linhas de vida
Auditores-fiscais do trabalho embargaram o trecho da obra da Ponte do Futuro, na Grande João Pessoa (PB), depois da morte de um operário. A fiscalização registrou ausência de proteção periférica, falta de linhas de vida para trabalho em altura, andaimes irregulares e acúmulo de materiais criando risco de queda e perfuração; o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil. A liberação do trecho depende da apresentação de documentação técnica e da comprovação de adequação às normas de segurança. O caso indica o padrão de exigência da fiscalização em NR-18 e NR-35 e recomenda a revisão imediata de proteção coletiva, sistemas de ancoragem e projeto de andaimes em frentes de serviço com trabalho em altura.
Fonte: Repórter PB → - MTE
Auditoria-Fiscal do Trabalho embarga trecho de obra da Ponte do Futuro (PB) após morte de operário
A Auditoria-Fiscal do Trabalho embargou em 24 de setembro de 2026 um trecho da obra da Ponte do Futuro, em Cabedelo (PB), depois que uma fôrma metálica se desprendeu e matou um trabalhador de 43 anos, deixando outros dois feridos. A fiscalização caracterizou risco de morte com probabilidade provável em trabalho em altura sobre a água sem medidas suficientes de prevenção e registrou ausência de proteção periférica, falta de linhas de vida, andaimes e escadas irregulares, plataformas flutuantes desprotegidas e coletes salva-vidas em quantidade insuficiente. A retomada dos serviços depende da apresentação de documentação técnica e da comprovação de adequação às normas de segurança. O caso é um lembrete prático de que trabalho em altura e canteiros sobre água concentram os itens mais fiscalizados da NR-18 e da NR-35, e o MPT-PB já abriu inquérito civil para apurar responsáveis.
Fonte: Jornal da Paraíba → - MTE
NR-32 em avaliação: contribuições para a revisão da norma dos serviços de saúde vão até 23 de outubro
O MTE abriu tomada pública de subsídios para instruir a Avaliação de Resultado Regulatório da NR-32, norma de segurança e saúde em serviços de saúde, por aviso publicado no DOU de 23 de setembro de 2026 (Seção 3). A coleta serve de base para uma eventual revisão da norma, incluindo pontos sensíveis como exposição a agentes biológicos, materiais perfurocortantes, quimioterápicos e radiações. Hospitais, clínicas, laboratórios, serviços de odontologia e empresas de apoio podem enviar contribuições pelo formulário do processo ARRNR32 no portal Brasil Participativo. O prazo final é 23 de outubro de 2026.
Fonte: RS Data → - MTE
Operação Resgate VI: MTE aplica 28 interdições e embargos por risco grave e iminente em 231 fiscalizações
Força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego realizou 231 fiscalizações em todo o país e resgatou 479 trabalhadores em condições análogas à escravidão, resultando em 28 interdições ou embargos de atividades por risco grave e iminente. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de EPI, falta de água potável, de instalações sanitárias e de local adequado para refeições. Minas Gerais concentrou o maior número de resgates, com 208 trabalhadores. Empresas que terceirizam serviços ou contratam por empreitada devem checar as condições de SST na ponta, já que a interdição paralisa a atividade de imediato e alcança o tomador do serviço.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego → - MTE
MTE embarga obra após desabamento com duas mortes e MPT aponta falta de registro e de integração
Depois do desabamento de uma estrutura metálica de 14 metros em obra de supermercado em Campo Grande, que matou dois trabalhadores e feriu outros dois em 4 de setembro, a auditoria-fiscal do trabalho embargou o canteiro até a eliminação dos riscos e a regularização do local. O MPT abriu inquérito e constatou que as vítimas não tinham registro em carteira e não haviam passado pela integração de segurança sobre riscos e medidas de proteção. O caso reforça duas obrigações elementares antes de qualquer trabalhador entrar em obra: registro formal e treinamento admissional documentado. As sanções serão definidas após a análise documental e a perícia, prevista para cerca de 30 dias.
Fonte: Campo Grande News → - MTE
Brasil ratifica a Convenção 187 da OIT e assume compromisso permanente de política nacional de SST
O Congresso Nacional concluiu a aprovação da Convenção nº 187 da OIT, sobre o marco promocional da segurança e saúde no trabalho, com o Decreto Legislativo nº 390 publicado em 8 de setembro de 2026. O texto obriga o país a manter e revisar periodicamente uma política, um sistema e um programa nacionais de SST, com foco em prevenção e melhoria contínua. Não há obrigação nova de cumprimento imediato para as empresas, mas o compromisso tende a acelerar a agenda de revisão das Normas Regulamentadoras e a intensificar a fiscalização preventiva. Vale acompanhar o calendário da CTPP e antecipar a adequação do PGR e dos programas de treinamento.
Fonte: Senado Notícias →
Os resumos são redigidos pela nossa equipe e têm caráter informativo — não substituem a leitura da norma nem orientação técnica para o seu caso.